Governo Bolsonaro: combate implacável à criminalidade faz bandidagem voltar no tempo

por Eduardo Negrão

 Isso mesmo, depois de décadas de ‘passação de pano’ e ‘vistas grossas’ em relação à criminalidade, a gestão Bolsonaro arregaçou as mangas e foi para o combate direto contra o crime. O resultado foi imediato, as taxas de homicídios – infelizmente, o Brasil lidera essa estatística há muitos anos – caíram 21%, um quinto, em todo o país, recuando aos níveis do distante ano 1993. O presidente do Brasil à época ainda era Itamar Franco.

O pesquisador Fabrício Rebelo nos traz dados interessantes e ainda chama a atenção para a omissão da imprensa brasileira que se recusa a comentar o assunto – mesmo com o recuo recorde no número de assassinatos. Importante ressaltar que segurança pública (ou violência urbana) tem sido uma das três maiores preocupações do cidadão brasileiro nos últimos 30 anos.

“Internacionalmente, ainda que os números absolutos sejam rotineiramente computados, o indicador referencial preponderante é a taxa de homicídios, que se convencionou calcular para cada grupo de 100 mil habitantes. É algo que, além da já enfatizada possibilidade de se comparar cenários de locais diferentes, reduz substancialmente – se não por completo – a interferência de suas variações populacionais. Afinal, ainda que seja obviamente natural que um país com 200 milhões de habitantes registre mais homicídios do que um com 20 milhões, as taxas por grupos de 100 mil dos indivíduos que ali estão fornecem a mesma razão comparativa, sendo elementos hábeis a identificar qual deles é proporcionalmente mais violento” diz Fabricio.

 No Brasil, o acompanhamento das taxas de homicídio foi o principal balizador da segurança pública até o início dos anos 2000. Era por elas que se mensurava o quão grave se encontrava a situação de insegurança no país, inclusive em confrontação com os parâmetros da ONU, para a qual se considera violência epidêmica uma taxa de homicídios superior a 10 por 100 mil.

No entanto, mesmo que afetem em menor escala a compreensão popular, não é possível se omitir na evidenciação de que, no último biênio com dados disponíveis, estabeleceu-se a maior redução histórica na taxa de homicídios,  com seu retorno a  patamares de 26 anos atrás.

 Foi exatamente isso que revelaram os dados para os anos de 2019 (finalizados) e 2020 (preliminares), de acordo com os registros no DATASUS (banco de dados oficial do Ministério da Saúde), a partir dos quais se constata que, após ter alcançado 30,7 / 100 mil em 2017 (maior já registrada), a taxa de homicídios brasileira começou a ser reduzida já em 2018, quando foi consolidada em patamar 12,64% menor em relação ao ano anterior, equivalente a 26,8 / 100 mil. No ano seguinte (2019), a redução foi substancialmente maior, com o indicador caindo 21,87%, a maior redução de toda a série histórica, fazendo-o retornar a 20,9 por 100 mil, patamar repetido em 2020. Desde 1993, com 20,2 / 100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil.

Curiosamente, no entanto, essa redução não ganhou qualquer destaque na grande mídia ou nas ONGs que se dedicam ao acompanhamento da segurança pública nacional, nem mesmo naquelas que produzem atlas e anuários de segurança pública. Talvez isso se explique pela contingência de que as maiores reduções em homicídios no país se operaram no mesmo intervalo de tempo em que mais se vendeu armas de fogo para seus cidadãos, o que culmina por apresentar mais um sólido argumento contra a narrativa causal entre armas e crimes que há muitos anos impera na maior parte da imprensa tradicional e nas citadas entidades.

Ainda assim, mesmo sem destaque, o fato continua sendo extremamente relevante. Tal como no número absoluto de homicídios e no percentual da participação das armas de fogo em sua prática, o primordial indicador brasileiro de segurança pública também nos revela que, nos últimos anos, voltamos a repetir registros alcançados pela última vez na década de 1990.

Resumindo voltamos aos índices da década de 1990 exatamente antes do ‘Estatuto do Desarmamento’ quando o Estado brasileiro praticamente inviabilizou a possibilidade de compra de arma de fogo pelo trabalhador comum – de lá para cá as taxas de homicídio cresceram meteoricamente.

Bastou uma nova administração flexibilizar (um pouco) a posse de armas e os índices de crimes contra a vida despencaram – o que deixa evidente que a polícia defende a sociedade, as instituições mas a sua propriedade privada, a sua família, a sua empresa quem defende é você.  E observem que estamos contando apenas os anos de 2019 a 2021. Imagine se essa política continuasse por mais quatro anos….

Eduardo Negrão é jornalista, escritor, consultor político e professor universitário

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