Prefeito: não menospreze a inteligência do povo. Audiência tem que ser pública de verdade!

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Artigo da Marília Transparente

Bem que a MATRA alertou que era preciso ficar atento. E não deu outra!

Mesmo depois de diversos setores da sociedade manifestarem preocupação com a proposta de concessão do DAEM à iniciativa privada, dentre eles a própria MATRA, o CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília, o Prefeito, Daniel Alonso, marcou duas audiências públicas para discutir a proposta às 08h e ainda no auditório do segundo andar da Prefeitura, onde o número de lugares é extremamente limitado e a inscrição para participação só poderá ser feita pela internet, em dia e horário determinados. O que se pretende com isso? Fazer de conta mais uma vez? Enganar a população fingindo que a proposta foi debatida com a sociedade, como exige a legislação? Ou deixar claro de uma vez por todas que o interesse público nunca esteve em primeiro plano com relação a esse assunto específico?

Ora, a Administração Municipal já começou muito mal em não fazer as audiências públicas antes de enviar a proposta de concessão do DAEM para a Câmara. Aliás, primeiro a Prefeitura deveria ter debatido com a sociedade se a concessão era de interesse da população. E a maioria dos vereadores agiu pior ainda ao aprovar a proposta da forma como foi apresentada. Mas aí vieram os apontamentos da MATRA e de outros setores da sociedade e o Prefeito se comprometeu publicamente a discutir o assunto com a sociedade antes de lançar o edital para a concessão do DAEM, inclusive durante reunião com empresários e integrantes da MATRA realizada no CIESP no dia 19 de agosto.

Adiantou o quê? Nada! Na edição de sábado, 27 de agosto, Daniel Alonso publicou no Diário Oficial do Município a realização de duas audiências públicas para, pasmem, “apresentar a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto através de concessão”. Ou seja, além de já ter definido que o serviço vai ser concedido, independentemente da vontade da sociedade e do interesse público, da forma como foram propostas estas audiências públicas servirão apenas para APRESENTAR o projeto já aprovado pelos vereadores, em um ato meramente burocrático, formal e, portanto, contrário à proposta de uma audiência pública de verdade – um mecanismo garantido na Constituição federal que foi criado justamente para dar espaço aos debates e incentivar a participação da sociedade na solução de problemas e políticas públicas que afetam diretamente a sua vida.

Mas não para por aí. Como incentivar a participação popular em uma audiência marcada para às oito horas da manhã durante a semana, quando a maioria das pessoas está em horário de trabalho? Cenário agravado pelo local escolhido para a audiência, um auditório pequeno, na Prefeitura, onde geralmente os próprios funcionários do primeiro escalão do Prefeito costumam ocupar a maioria das vagas nos eventos realizados.

Quer uma ajuda, Prefeito? Então remarque as audiências públicas. Que tal fazê-las às 19h no Teatro Municipal? Neste horário, em local amplo, certamente mais pessoas poderiam participar! Daria até para fazer uma audiência em cada região da cidade e com ampla divulgação, inclusive com propagandas em sites, jornais e emissoras de TV, já que como mostramos recentemente, a Prefeitura já empenhou mais de R$ 3 milhões para gastar com propaganda este ano. Mas isso, só se a Prefeitura estiver realmente interessada em ouvir o que a população pensa e tem a dizer sobre o assunto.

Veja a diferença de postura do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que convocou audiência pública para ouvir especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil sobre a amplitude das coberturas de planos de saúde, no chamado rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ele não precisava fazer isso, mas em declaração expressou que com a audiência, pretende que “se instaure um efetivo diálogo, aberto aos variados pontos de vista que a matéria suscita e que viabilize a obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional”. É isso que a sociedade espera em todas as esferas do Poder Público.

Chega de audiência pública “para inglês ver”! Aliás, às 08h, em um auditório com poucas vagas e agendamento só pela internet em horário específico, “nem inglês vai ver”, porque não vai conseguir participar.

Chega de faz de conta! A sociedade precisa ter espaço para falar e, principalmente, ser ouvida pelo Poder Público! Ainda dá tempo de fazer as coisas da maneira correta levando em consideração o interesse público.

Nos links abaixo tem um vasto material sobre o assunto com análises, dados precisos e confirmados, opinião de especialistas, enfim, informações úteis, cidadão, para que você não permita ser enganado.

O DAEM É VIÁVEL E PERTENCE A TODA A POPULAÇÃO DE MARÍLIA! O PROBLEMA ESTÁ NA FALTA DE GESTÃO!

Fique atento, mariliense, se informe e lute pelos seus direitos. Se deixarmos o DAEM ser concedido para a iniciativa privada serão 35 anos, prorrogáveis por até mais 35 anos. Ou seja, pode chegar a 70 anos de serviço de água e esgoto nas mãos de uma empresa privada que visa o lucro e certamente vai fazer a sua conta de água aumentar muito.

Não deixe para depois, manifeste a sua indignação agora mesmo. Porque Marília tem dono: VOCÊ! Depois, não adianta reclamar.

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