A dimensão da liberdade de expressão no Brasil e na campanha eleitoral

Artigo por Adrilles Jorge

Liberdade é um dos conceitos mais complexos de serem definidos, explicados, aplicados, e, portanto, garantidos. O dicionário Michaelis, por exemplo, estabelece compreensões de liberdade como o “nível de total e legítima autonomia que representa o ideal maior de um cidadão, de um povo ou de um país” e ainda a “extinção de todo elemento opressor que seja ilegítimo”. O conceito é debatido invariavelmente no campo da filosofia, em que pensadores das mais diversas orientações refletiram obstinadamente sobre a ideia ao longo de toda a história da humanidade. “E ainda não és livre, ainda procuras a liberdade. As tuas buscas fizeram-te insone e inquieto de maneira excessiva”, fundamentou certa vez Friedrich Nietzsche sobre o processo de busca pelo ideal maior de liberdade. Kant, por sua vez, dizia que ser livre é não ser escravo dos próprios desejos. Ou seja, a construção da liberdade requer um princípio de consciência . Consciência moral da realidade, da sociedade, da vida. Só é verdadeiramente livre quem conhece algo da verdade.

No Brasil atual, o debate sobre a liberdade deve ser colocado e exercido diante das metas da nação nas mais diferentes searas, como a segurança pública, o trabalho, a educação e o combate aos abusos de autoridades. Todo esse princípio ganha ainda mais força em ano de eleições gerais de nossa República. No campo da segurança pública, o Brasil é um dos países onde mais se matam policiais. Um levantamento realizado pelo Portal G1 mostra, por exemplo, que 49 policiais foram assassinados no estado de São Paulo em 2020. O número é 44% maior do que o registrado no ano anterior, quando 34 agentes foram executados. Diante desses dados alarmantes, é preciso defender a liberdade de os policiais agirem com mais firmeza nas operações, com o intuito de garantir o resguardo da integridade física ao passo que cumprem a lei.

A preservação da liberdade também deve ser aplicada no direito de as pessoas trabalharem sem impedimentos, especialmente em um país em que o trabalho – a garantia máxima de libertação do cidadão – tanto foi dificultado desde o início da pandemia causada pelo novo Coronavírus, em 2020. Para os professores que trabalham em escolas, é preciso assegurar que eles tenham a liberdade de lecionar sem amarras de qualquer tipo de ideologia, bem como é direito dos alunos aprenderem o que é ensinado de forma livre, com investigação e contestação, tendo a autorização ampla de questionar abusos, como a ideologização da história e da língua. É preciso que o policial seja livre para proteger o cidadão que possa caminhar livre, é preciso que um pai possa educar seu filho numa escola livre. É preciso que um cidadão seja livre pra poder trabalhar para ser livre do peso do Estado em suas costas. O Estado serve ao cidadão, não o cidadão ao Estado.

Todo esse ideal de liberdade que deve ser fortalecido no Brasil precisa ter garantias das instituições e do povo neste ano eleitoral. É importante assegurar que indivíduos não sejam caçados ou perseguidos por defenderem o que pensam ou por apoiarem quem quiserem. A ida às urnas a cada quatro anos não deve ser mais forte do que o direito de defender a própria liberdade, essa que é uma obrigação atemporal e constante de todo cidadão de bem. Como está definido em João 8:32, “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. O conhecimento, a investigação, a busca pela verdade é incessante. A verdade não é uma imposição de uma autoridade, partido ou ideologia. A busca pela liberdade é a busca pela verdade. O sentido da vida é ser livre pra trabalhar pelo outro. O sentido da vida é o trabalho pelo outro. Essa é a primeira verdade que inaugura nossa humanidade.

Adrilles Jorge é jornalista, poeta, escritor, comentarista político

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