Apoio ao time de futebol da cidade a R$ 40 mil e compromissos com prestadores de serviços, como agência de comunicação e sociedades advocatícias são apontados em portaria
O relatório da Prefeitura Municipal de Marília sobre a intervenção à empresa concessionária dos serviços de distribuição de água e captação de esgoto, publicado neste sábado, dia 6 de setembro de 2025, questiona o papel da agência reguladora, a Amae, e também contratos mantidos pela RIC Ambiental com agência de comunicação, sociedades advocatícias e até mesmo o apoio para o MAC, o Marília Atlético Clube.
A portaria assinada pelo prefeito Vinicius Camarinha – que está fora da cidade em viagem internacional ao Japão – sugere, inclusive, a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do engenheiro e servidor municipal João Carlos Polegato, comissário-geral da Amae, a agência reguladora dos serviços de água e esgoto de Marília.
Relatório com quase 400 páginas aponta que a agência reguladora teria se omitido das funções fiscalizadoras, falhando no dever de suas funções. O texto do prefeito Vinicius especificou o seguinte: “falhou drasticamente em seu dever de fiscalizar a execução do contrato de concessão, atuando como mera intermediária de reclamações, sem exercer seu poder de polícia administrativa, sem instaurar processos sancionatórios e sem verificar de forma autônoma e proativa o cumprimento das metas e obrigações contratuais pela concessionária, recorrendo à própria empresa fiscalizada para obter informações que deveriam constar de seus próprios registros e controles”, afirmou.
Contratos
Em outro trecho, Vinicius Camarinha questiona contratos de R$ 35 mil com uma agência de comunicação e marketing, apoio de R$ 40 mil para o MAC e contratos com duas sociedades advocatícias. Em função destes compromissos contratuais, a portaria do Município informa que determinará “o encaminhamento de cópia integral do Processo Administrativo nº 6.505/2025, do relatório final do Interventor e da presente Portaria ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para a adoção das medidas que entenderem cabíveis no que tange à apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade na utilização de recursos públicos pela concessionária RIC Ambiental – Água e Esgoto de Marília S/A”.
Outro lado
A RIC Ambiental informa que no confronto da realidade de suas atividades e da eficiência de seus serviços, os relatórios e pareceres mencionados na Portaria nº 47.659, de 05 de setembro de 2025, apontam para equívocos sérios da administração municipal. No entanto, é a par disso, que somente poderá se manifestar sobre o conteúdo da referida Portaria, após minuciosa avaliação de seus executivos e corpo jurídico.
A concessionária também reforça que fará oportunamente suas manifestações no âmbito do Processo Administrativo nº 6505 e, igualmente, diante de eventuais solicitações ou citações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relacionadas às alegações contidas na referida portaria.
A RIC Ambiental segue trabalhando diariamente para garantir melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Marília, cumprindo seu compromisso de cuidar do que é essencial para a população e de atuar com transparência e responsabilidade.
