Quase 70% foram acusados de delitos de menor gravidade
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta semana pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.
Acusações
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.
O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
Quem são os condenados dos quatro grupos principais
Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão
