Após burocracia, deve valer em até 90 dias
O Senado aprovou ontem o projeto do chamado “Pix Pensão”, um débito automático para transferências de pensão alimentícia diretamente da conta de quem deve para a conta de quem recebe. A medida aguarda sanção presidencial e o beneficiário poderá solicitar à justiça a automação do processo em qualquer fase do processo judicial.
A autora do projeto principal (PL 4978/2023) é a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e houve participação da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora na Câmara, com um substitutivo, e da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) ba relatoria na Casa Alta.
Os bancos deverão fazer a transferência automática nas datas definidas pela justiça, e se o devedor não tiver saldo suficiente na data do vencimento, a conta terá recursos bloqueados até o limite do valor devido. Em caso de atraso contínuo, poderá haver penhora para quitar a dívida.
O texto aprovado pelo Congresso agora será enviado para a presidência da República, que terá prazo de 15 dias para analisar, podendo sancionar (aprovar totalmente) ou vetar partes ou o texto completo. Neste caso, o projeto retorna ao Congresso, que pode derrubar ou manter a decisão.
A lei só passará a valer após sua publicação oficial. Geralmente, projetos como esse trazem cláusula para que entre em vigor na data de sua publicação ou após período de adaptação técnica para os bancos. Se o presidente Lula sancionar sem vetos, a expectativa é de que seja oficializado ainda neste semestre do ano.
